Do Estado de Defesa e do Estado de Direito

Notícias constantes veiculadas nas colunas políticas de mídia, com repercussões significativas nas redes sociais, asseguram que o atual governo aventou a hipótese de decretar as medidas constantes do Título V da Constituição (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas). Elas seriam decretadas em razão do agravamento das posições políticas e ideológicas que se avultam atualmente no cenário nacional, e que poderiam redundar em confrontos físicos entre a corrente que está a favor do impeachment da presidente Dilma e a que está contra.

A situação econômica crítica do país e os visíveis conflitos e desacordos entre as Instituições maiores aumentam a ebulição dos debates políticos. Renomados analistas já assinalam que vivemos em uma “crise de insensatez”. Uma afirmativa real e não fantasiosa e que contamina os valores e as atitudes do cenário político nacional.

Qualquer que seja o resultado do processo de impeachment da presidente que ora ocorre no Congresso, o país atravessará um período de confrontos no qual as nossas Instituições, provavelmente, não serão capazes de conduzi-los ou solucioná-los. Deverão se socorrer dos artigos 136 e 137 do Título V que estabelecem as normas para a decretação de medidas a adotar em face de iminente instabilidade institucional, o Estado de Defesa ou o Estado de Sítio.

Caso se concretize o impeachment, indubitavelmente haverá reação por parte dos atuais governantes. A própria presidente, esquecendo-se de que é a maior autoridade de um país de dimensões continentais com 200 milhões de habitantes, voltou a agir como verdadeira militante partidária em comícios em pleno salão nobre do Palácio do Planalto. Diante de uma claque de juristas, intelectuais de esquerda, membros do PT e escudeiros do PC do B, bradou o já inócuo bordão “Não vai ter golpe!”. Não deveria tê-lo feito, pois os juízes da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, — os “acovardados”, segundo Lula —, legitimam a abertura desse processo. Ela não só se insurge contra tais opiniões, mas também contra as decisões de Dr. Sérgio Moro, juiz primeira instância. Um conflito direto entre os dois Poderes, fato raro na história nacional e que joga por terra a máxima respeitada pela sociedade brasileira, a de que “decisão judicial não se discute, cumpre-se!”.

Essas posições radicais, autoritárias e antidemocráticas bem demonstram o que seria do país se essa ex-guerrilheira, ainda considerada heroína por setores das esquerdas radicais brasileiras, assumisse o poder nos idos de 1970. Não teríamos um regime democrático como apregoam seus correligionários, mas sim um regime semelhante ao sanguinário regime cubano da época, onde “el paredon” tornou-se o mais abominável símbolo da revolução cubana.Fidel Castro, ícone maior das esquerdas latino-americanas, acabou de dar ao mundo um exemplo de fanatismo ideológico publicando um artigo no jornal oficial do Partido Comunista Cubano (Granma), no qual desaprova a visita do presidente americano à paradisíaca ilha de Cuba. A aprovação dos cubanos à visita não foi levada em conta. Caso semelhante ocorre aqui, quando a presidente, movida por seu fanatismo ideológico, bem claro em suas últimas declarações e com a aprovação de seus seguidores, e não querendo ver a enorme desaprovação que o povo brasileiro lhe dá, conduz a nação para o abismo.

Nas gravações reveladas pela Operação Lava Jato, o ex-presidente Lula, líder e mentor da presidente, expressou-se de modo chulo nos diálogos, abusando de termos obscenos, para ofender a outros poderes, demonstrando apego incomensurável ao poder e também não querendo ver o mar de lama em que se afogou o seu partido. Para reforçar o tema deste artigo, é preocupante o efeito de seus discursos a sindicalistas e membros de movimentos ditos sociais e organizações estudantis, porque o que diz aumenta a agressividade que lhes é peculiar. “Guerra” é um termo constante de suas falas, acirrando mais ainda com isso o confronto ideológico criado pelo Foro de São Paulo, o “nós contra eles”, uma conspiração das elites brasileiras contra o atual governo dos pobres. O ódio crescente que se observa é o prenúncio de tempos escuros e de conflitos entre irmãos, de proporções maiores que já viveu a nação no passado. Ao agir dessa forma, optou por usar bravatas exaltadas que só poderão levar o país a perigosas convulsões internas.

Nesse contexto, se forem adotadas as normas do Estado de Defesa ou de Sítio, as Forças Armadas serão empenhadas. Os militares da ativa e da reserva, bem como a maioria dos cidadãos brasileiros de bem, não mais aceitam o “jogo político” praticado e que está destruindo a maioria das Instituições. Também não mais confiam em falsos paladinos que habitam o noticiário e posam como grandes orientadores da sociedade brasileira, mas que, na verdade, só a contaminam.

O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, assessores diretos da Presidência da República na adoção dessas medidas, são autoridades do governo e dificilmente decidirão de modo contrário aos seus interesses. Se assim acontecer, o interesse nacional será secundário. Então, como agirá o militar, de qualquer nível hierárquico, no cumprimento de missões oriundas e determinadas por esses preceitos constitucionais se as considerar ilegais e consubstanciadas a velados interesses de um “jogo político”? Como aceitaria cumprir um ato que julga ilegal dentro de uma missão legal?

A nação brasileira encontra-se em um patamar crítico de sua história e não se antevê uma solução que possa trazer uma paz civilizada e democrática ao seu povo. As Forças Armadas, a instituição de maior conceito junto à sociedade, não poderão ser denegridas em função dessas “crises de insensatez”. Seus comandantes deverão estar atentos, pois o soldado brasileiro, conforme reza o seu juramento, é o guardião da honra, da integridade e das instituições do Brasil!
03/04/2016 – Rômulo Bini Pereira – General de Exército, na reserva – Ex-Chefe/Estado-Maior da Defesa -alertatotal.net/2016/04/do-estado-de-defesa-e-do-estado-de.html?spref=fb

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Autor: Ely Vidal

Olá, eu sou Psicanalista, Jornalista, Teólogo e pai de 7 filhos maravilhosos! Presido o Instituto IESS (Instituto de Educação e Serviço Social) que, dentre outras atividades, provê atendimentos psicanalíticos, suporte jurídico por meio da arbitragem e mediação de conflitos. CIP (Psicanalista) sob nº 0001-12-PF-BR. DRT (Jornalista) sob n° 0009597/PR.

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