<\/a><\/p>\n

Poucos podem afirmar que s\u00e3o \u201ctestemunhas oculares da Hist\u00f3ria\u201d com refer\u00eancia ao AI-5, promulgado pelo Poder Revolucion\u00e1rio, em 1968.<\/p>\n

A maioria das pessoas maiores, da \u00e9poca (1968), que poderiam ter acompanhado o desenrolar dos acontecimentos de ent\u00e3o, j\u00e1 n\u00e3o est\u00e3o mais preocupadas com a pol\u00edtica brasileira.<\/p>\n

Muitos, entretanto, ouviram falar dele ,contra ou a favor, com diversas \u201cnarrativas\u201d e conota\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas.<\/p>\n

Este tal AI-5 deve ter sido muito bom, porque:<\/p>\n

1 – um deputado federal (Daniel Silveira) \u00e9 preso, pelo Supremo Tribunal Federal, por ter feito sua apologia;<\/p>\n

2 – o mesmo Supremo Tribunal Federal, que mandou prender o deputado por causa daquele Ato Institucional, usa e abusa dos princ\u00edpios autorit\u00e1rios que embasaram o AI-5:<\/p>\n

– 2.1 – aplica seletiva e discricionariamente a forma de agir do AI-5 dependendo da pessoa que supostamente o defenda ou ataque;<\/p>\n

2.1.1 – quantos falaram a favor dele, nos \u00faltimos tempos?<\/p>\n

2.1.2 \u2013 e o defensor da Constitui\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica, quais provid\u00eancias jur\u00eddicas tomou?<\/p>\n

2.1.3 \u2013 usurpa para si as atribui\u00e7\u00f5es de v\u00edtima, investigador (Minist\u00e9rio P\u00fablico) e julgador (ele mesmo acusa e julga – totalmente onipotente e absoluto)<\/p>\n

2.3 \u2013 No caso Daniel Silveira, tamb\u00e9m foi usada como fundamento a Lei de Seguran\u00e7a Nacional.<\/p>\n

De quando \u00e9 esta Lei?<\/p>\n

1983 (Lei 7.170 de 14\/12) – pleno governo revolucion\u00e1rio, com origem remota no Estado Novo (Get\u00falio Vargas) e inspirada nos princ\u00edpios da Revolu\u00e7\u00e3o de 1964.<\/p>\n

A Lei de Seguran\u00e7a Nacional, que serviu de fundamento \u00e0 respeit\u00e1vel decis\u00e3o \u201cdivina\u201d dos \u201cdeuses do Olimpo\u201d, considera crime amea\u00e7as aos chefes dos poderes[1], atitudes comumente divulgadas na imprensa tradicional e nas redes sociais.<\/p>\n

Mas, qualquer ato, palavra ou manifesta\u00e7\u00e3o considerada ofensiva relativa aos(\u00e0s) deuses(as) \u00e9 julgada como viola\u00e7\u00e3o ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

E tanto o pr\u00f3prio Supremo (que est\u00e1 \u201cfazendo escola\u201d), como o Governo e a oposi\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o sei mais quantos, est\u00e3o come\u00e7ando a usar e abusar do direito de processar qualquer pessoa com fundamento na mesmo citada Lei de Seguran\u00e7a Nacional da Revolu\u00e7\u00e3o; em consequ\u00eancia os mais de 100 milh\u00f5es de processos em andamento na Justi\u00e7a passar\u00e3o a tramitar mais lentamente.<\/p>\n

Al\u00e9m da intocabilidade absoluta e da \u201csupremidade\u201d total do Supremo (que se considera e age como se estivesse acima do bem e do mal, da Constitui\u00e7\u00e3o e das Leis), eventual decis\u00e3o do Governo que contrarie certos \u201cdireitos\u201d \u00e9 imediatamente atacada por pessoas, institui\u00e7\u00f5es (OAB?), \u201cr\u00f3tulos\u201d partid\u00e1rios, at\u00e9 pela CNBB, sob a alega\u00e7\u00e3o de \u201cresqu\u00edcios do AI-5\u201d<\/p>\n

Isto, em geral, com o desconhecimento \u201cverdadeiramente encantador\u201d do que tenha sido aquele Ato revolucion\u00e1rio, cujo esp\u00edrito e letra influencia at\u00e9 hoje Suas Excel\u00eancias divinas e d\u00e1 \u201cfundamento\u201d a todo tipo de reclama\u00e7\u00e3o do povo e da sociedade.<\/p>\n

\u201cPoderoso\u201d este tal AI-5 !!!<\/p>\n

Todo cidad\u00e3o brasileiro tem o dever patri\u00f3tico de defender o Estado Democr\u00e1tico de Direito, mas com o cumprimento real e efetivo do princ\u00edpio<\/p>\n

fundamental do art. 5\u00ba [2] e n\u00e3o seletivamente.<\/p>\n

A Justi\u00e7a pode at\u00e9 ser \u201ccara, demorada e ruim\u201d como dizem.alguns, mas, muitas vezes, \u00e9 a \u00fanica tentativa de solu\u00e7\u00e3o de que dispomos, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil [3]<\/p>\n

E anda temos o \u201cdireito constitucional de acesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d (direito) que sofria s\u00e9rias restri\u00e7\u00f5es no per\u00edodo do AI-5<\/p>\n

\u00c9 bom lembrar que ela (a Justi\u00e7a) \u00e9 uma das 3 rodas do \u201ctriciclo\u201d Uni\u00e3o Federal.[4]<\/p>\n

Ent\u00e3o, como querer que a Justi\u00e7a funcione diferentemente (ande mais depressa ou mais devagar) do que as outras duas rodas (Legislativo e Executivo)?<\/p>\n

Enfim, o esp\u00edrito do t\u00e3o falado (embora desconhecido) AI-5 permanece vivo no ar, e tem inspirado usos e abusos diversos e contradit\u00f3rios, conforme os interesses de quem o evoca.
\nEmbora \u201cuma ditadura boa\u201d seja melhor do que uma \u201cdemocracia m\u00e1\u201d (o sistema depende das pessoas, (por exemplo, VC acha que VC poderia ser um \u201cditador bom\u201d?), vamos continuar a defender e utilizar bem os valores (e vantagens) de nosso sistema democr\u00e1tico, lutando para que ele seja efetivamente uma democracia pol\u00edtica, social e econ\u00f4mica.
\n(gtavaresadv – “Experi\u00eancia de Vida e Respeito a Todos”)<\/p>\n

[1] – \u201cEsta lei prev\u00ea os crimes que lesam ou exp\u00f5em a perigo de les\u00e3o:<\/p>\n

ill – a pessoa dos Chefes dos Poderes da Uni\u00e3o (Lei de Seguran\u00e7a Nacional, art. 1\u00ba);<\/p>\n

Tentar impedir, com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o livre exerc\u00edcio de qualquer dos poderes da Uni\u00e3o ou dos Estados\u201d(Idem, art. 18).<\/p>\n

[2] – \u201cTodos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes\u201d:. (Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil)<\/p>\n

[3] – \u201ca lei n\u00e3o excluir\u00e1 da aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio les\u00e3o ou amea\u00e7a a direito;\u201d (C F, art. 5\u00ba- XXXV)<\/p>\n

[4] – \u201cS\u00e3o Poderes da Uni\u00e3o, independentes e harm\u00f4nicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio.\u201d(Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil art.2\u00ba)<\/p>\n

(ap. Ely Silmar Vidal – Te\u00f3logo: COJAE 0001-12-PF-BR; Psicanalista: CONIPSI CIP: 0001-12-PF-BR; Jornalista: DRT-0009597\/PR e presidente do CIEP – Clube de Imprensa Estado do Paran\u00e1)<\/p>\n

Contato:
\n(41) 98514-8333
\n(41) 99109-8374
\n(41) 99821-2381 (WhatsApp)<\/p>\n

Mensagem 25032021 – O AI-5 continua? – (texto escrito por Gen\u00e9sio Tavares – advogado – imagens da internet)<\/p>\n

Aproveito para deixar claro que os trabalhos que tenho desenvolvido, s\u00e3o de pura e simplesmente divulga\u00e7\u00e3o do que acho interessante para conhecimento geral, e n\u00e3o busco ganho algum com isto, sen\u00e3o o de transmitir conhecimento.<\/p>\n

Que o Esp\u00edrito Santo do Senhor nos oriente a todos para que possamos iluminar um pouquinho mais o caminho de nossos irm\u00e3os, por isso contamos contigo.<\/p>\n

Se a mensagem foi \u00fatil, e acha que pode ser \u00fatil a mais algu\u00e9m, divulgue:
\n(ao replicar, preserve a fonte)<\/p>\n

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