O Estado de s\u00edtio \u00e9, o pr\u00f3prio estado de exce\u00e7\u00e3o, nada mais e nada menos que uma medida provis\u00f3ria de prote\u00e7\u00e3o do Estado. Se este encontrar-se sob determinada amea\u00e7a, como guerra ou calamidade p\u00fablica.
\nEsta situa\u00e7\u00e3o, assemelha-se ao estado de emerg\u00eancia, porque, assim tamb\u00e9m exige em muitos casos a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio de direitos, liberdades e garantias.<\/p>\n

Depois de ouvir os Conselheiros da Rep\u00fablica e da Defesa Nacional, o Presidente da Rep\u00fablica, pode declarar o Estado de S\u00edtio, n\u00e3o sem antes solicitar \u00e0 Defesa Nacional a autoriza\u00e7\u00e3o para a instaura\u00e7\u00e3o do referido regime.
\nEste caso pode acontecer em casos de agress\u00e3o confirmada; na emin\u00eancia de ataques por for\u00e7as estrangeiras; casos de graves amea\u00e7as; ou mesmo dist\u00farbios da ordem constitucional vigente.<\/p>\n

No caso desta situa\u00e7\u00e3o, ou seja em caso de Estado de S\u00edtio, o poder executivo passa a fazer o papel do legislativo, bem como do judici\u00e1rio, a fim de proteger a ordem p\u00fablica. Reduzindo assim as liberdades citadinas. Podendo haver a suspens\u00e3o da liberdade de reuni\u00e3o; do livre direito de ir e vir; bens podem ser requisitados; interven\u00e7\u00e3o em empresas de servi\u00e7o p\u00fablico, ou a elas ligadas.
\nN\u00e3o podendo no entanto o Governo intervir no direito \u00e0 vida; integridade pessoal; capacidade civil; cidadania; liberdade de culto, etc…<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o poder durar mais de 30 dias, \u00e9 claro, que em situa\u00e7\u00e3o de guerra, isto pode sofrer o prolongamento pelo per\u00edodo do conflito. N\u00e3o sendo ignorado que tal prolongamento exige aprova\u00e7\u00e3o por maioria absoluta do Congresso Nacional.<\/p>\n

Na Era Vargas, durante o seu segundo mandato, ele utilizou-se desta ferramenta, por conta de revoltas criadas por comunistas, membros da Alian\u00e7a Nacional Libertadora (ANL).<\/p>\n

Este mecanismo surgiu como forma de defesa contra o movimento comunista, e por meio disso, Vargas, conseguiu criar o Estado Novo, que vigorou de 1937 a 1945.<\/p>\n

Normalmente o Estado de s\u00edtio, que \u00e9 uma medida mais extrema, \u00e9 implementado ap\u00f3s uma tentativa que tenha sido frustrada de neutraliza\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as pelo Estado de defesa.<\/p>\n

J\u00e1 o Estado de exce\u00e7\u00e3o consiste em medida tempor\u00e1ria, para situa\u00e7\u00f5es emergenciais pelo Governo. Alguns direitos individuais podem ser suprimidos, para o restabelecimento da paz e da ordem na sociedade.<\/p>\n

Este \u00e9 representado pela suspens\u00e3o do Estado de Direito, por interm\u00e9dio de leis que preveem esta medida.<\/p>\n

Portanto somente em em casos extremos o Estado de Exce\u00e7\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel. Quando os cidad\u00e3os e as institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 n\u00e3o podem mais depender da legisla\u00e7\u00e3o em vigor para se defenderem.<\/p>\n

Alguns direitos que podem ser suprimidos e algumas medidas que podem ser implementadas:<\/p>\n

Restri\u00e7\u00e3o \u00e1 circula\u00e7\u00e3o e resid\u00eancia;
\nToque de recolher;
\nGrampo para comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, hoje internet, correspond\u00eancias, etc…; Limita\u00e7\u00e3o do direito de reuni\u00e3o e de manifesta\u00e7\u00e3o;
\nE, pris\u00f5es sem ordem judicial.
\nTudo a depender dos diferentes tipos de dist\u00farbios que o Estado possa estar enfrentando.<\/p>\n

A previs\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o destes, em nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal est\u00e1, no Artigo 136 para o Estado de Exce\u00e7\u00e3o (Estado de Defesa); e no Artigo 137 para o Estado de S\u00edtio.<\/p>\n

Art. 136. O Presidente da Rep\u00fablica pode, ouvidos o Conselho da Rep\u00fablica e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem p\u00fablica ou a paz social amea\u00e7adas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes propor\u00e7\u00f5es na natureza.<\/p>\n

Art. 137. O Presidente da Rep\u00fablica pode, ouvidos o Conselho da Rep\u00fablica e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autoriza\u00e7\u00e3o para decretar o estado de s\u00edtio nos casos de:
\nI – como\u00e7\u00e3o grave de repercuss\u00e3o nacional ou ocorr\u00eancia de fatos que comprovem a inefic\u00e1cia de medida tomada durante o estado de defesa; II – declara\u00e7\u00e3o de estado de guerra ou resposta a agress\u00e3o armada estrangeira.<\/p>\n

(ap. Ely Silmar Vidal – Te\u00f3logo, Psicanalista, Jornalista e presidente do CIEP – Clube de Imprensa Estado do Paran\u00e1)<\/p>\n

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Mensagem 190618 – Estado de S\u00edtio ou Estado de Exce\u00e7\u00e3o – (imagens da internet)<\/p>\n

Que o Esp\u00edrito Santo do Senhor nos oriente a todos para que possamos iluminar um pouquinho mais o caminho de nossos irm\u00e3os, por isso contamos contigo.<\/p>\n

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