<\/a><\/p>\n

1 – Houve, no \u00e2mbito das 24 fases da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato (desde, portanto, mar\u00e7o de 2014), cerca de 117 mandados de condu\u00e7\u00e3o coercitiva determinados pelo Ju\u00edzo da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba.
\n2 – Apenas nesta \u00faltima fase e em rela\u00e7\u00e3o a apenas uma das condu\u00e7\u00f5es coercitivas determinadas, a do senhor Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, houve a manifesta\u00e7\u00e3o de algumas opini\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 legalidade e constitucionalidade dessa medida, bem como de sua conveni\u00eancia e oportunidade.
\n3 – Considerando que em outros 116 mandados de condu\u00e7\u00e3o coercitiva n\u00e3o houve tal clamor, conclui-se que esses cr\u00edticos insurgem-se n\u00e3o contra o instituto da condu\u00e7\u00e3o coercitiva em si, mas sim pela condu\u00e7\u00e3o coercitiva de um ex-presidente da Rep\u00fablica.
\n4 – Assim, apesar de todo respeito que o senhor Luiz In\u00e1cio Lula da Silva merece, esse respeito \u00e9-lhe devido na exata medida do respeito que se deve a qualquer outro cidad\u00e3o brasileiro, pois hoje n\u00e3o \u00e9 ele titular de nenhuma prerrogativa que o torne imune a ser investigado na opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.
\n5 – No que tange \u00e0 suposta cr\u00edtica doutrin\u00e1ria, o instituto da condu\u00e7\u00e3o coercitiva baseia-se na lei processual penal (cf. C\u00f3digo de Processo Penal, arts. 218, 201, 260 e 278 respectivamente e especialmente o poder geral de cautela do magistrado) e sua pr\u00e1tica tem sido endossada pelos tribunais p\u00e1trios.
\n6 – Nesse sentido, a pr\u00f3pria Suprema Corte brasileira j\u00e1 reconheceu a regularidade da condu\u00e7\u00e3o coercitiva em investiga\u00e7\u00f5es policiais (HC 107644) e tem entendido que \u00e9 obrigat\u00f3rio o comparecimento de testemunhas e investigados perante Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito, uma vez garantido o seu direito ao sil\u00eancio (HC 96.981).
\n7 – Trata-se de medida cautelar muito menos gravosa que a pris\u00e3o tempor\u00e1ria e visa atender diversas finalidades \u00fateis para a investiga\u00e7\u00e3o, como garantir a seguran\u00e7a do investigado e da sociedade, evitar a dissipa\u00e7\u00e3o de provas ou o tumulto na sua colheita, al\u00e9m de propiciar uma oportunidade segura para um poss\u00edvel depoimento, dentre outras.
\n8 – Superada essas quest\u00f5es, h\u00e1 que se afirmar a necessidade e conveni\u00eancia da medida.
\n9 – \u00c9 not\u00f3rio que, desde o in\u00edcio deste ano, houve incremento na polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que vive o pa\u00eds, com indicativos de que grupos organizados, com tend\u00eancias pol\u00edticas diversas, articulavam manifesta\u00e7\u00f5es em favor de seu vi\u00e9s ideol\u00f3gico, especialmente se alguma medida jur\u00eddica fosse tomada contra o senhor Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.
\n10 – Esse fato tornou-se evidente durante o epis\u00f3dio da intima\u00e7\u00e3o do senhor Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para ser ouvido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo em investiga\u00e7\u00e3o sobre desvios ocorridos na Bancoop.
\n11 – Ap\u00f3s ser intimado e ter tentado diversas medidas para protelar esse depoimento, incluindo inclusive um habeas corpus perante o TJSP, o senhor Luiz In\u00e1cio Lula da Silva manifestou sua recusa em comparecer.
\n12 – Nesse mesmo HC, o senhor Luiz In\u00e1cio Lula da Silva informa que o agendamento da oitiva do ex-presidente poderia gerar um \u201cgrande risco de manifesta\u00e7\u00f5es e confrontos\u201d.
\n13 – Assim, para a seguran\u00e7a p\u00fablica, para a seguran\u00e7a das pr\u00f3prias equipes de agentes p\u00fablicos e, especialmente, para a seguran\u00e7a do pr\u00f3prio senhor Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, al\u00e9m da necessidade de serem realizadas as oitivas simultaneamente, a fim de evitar a coordena\u00e7\u00e3o de vers\u00f5es, \u00e9 que foi determinada sua condu\u00e7\u00e3o coercitiva.
\n14 – Nesse sentir, apesar de lamentarmos os incidentes ocorridos, poucos, felizmente, mas que, por si s\u00f3, confirmam a necessidade da cautela, h\u00e1 que se consignar o sucesso da 24\u00aa fase, n\u00e3o s\u00f3 pela quantidade de documentos apreendidos, mas tamb\u00e9m por, em menos de cinco horas, realizar com a seguran\u00e7a poss\u00edvel todos os seus objetivos.
\n15 – Por fim, tal discuss\u00e3o nada mais \u00e9 que uma cortina de fuma\u00e7a sobre os fatos investigados.
\n16 – \u00c9 preciso, isto sim, que sejam investigados os fatos indicativos de enriquecimento do senhor Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, por despesas pessoais e vantagens patrimoniais de grande vulto pagas pelas mesmas empreiteiras que foram beneficiadas com o esquema de forma\u00e7\u00e3o de cartel e corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras, durante os governos presididos por ele e por seu partido, conforme provas exaustivamente indicadas na representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.
\n17. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal reafirma seu compromisso com a democracia e com a Rep\u00fablica, princ\u00edpios orientadores de sua atua\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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