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Tenho particular admira\u00e7\u00e3o pelos onze Ministros da Suprema Corte. Todos eminentes juristas, com atua\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria marcante no direito brasileiro, independentemente de sua atua\u00e7\u00e3o como magistrados.
\nNem por isto, apesar de velho advogado provinciano e modesto professor universit\u00e1rio, concordo com muitas de suas decis\u00f5es.
\nUm dos pontos de diverg\u00eancia diz respeito \u00e0quela sobre o processo de \u201cimpeachment\u201d da Presidente Dilma, que hierarquizou o Senado Federal, como Casa Julgadora da C\u00e2mara dos Deputados e n\u00e3o apenas da presidente da Rep\u00fablica.
\nReza o \u201ccaput\u201d do artigo 86 da CF que: Admitida a acusa\u00e7\u00e3o contra o Presidente da Rep\u00fablica, por dois ter\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados, ser\u00e1 ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
\nPor tal dispositivo, admitida a abertura de processo de \u201cimpeachment\u201d pela C\u00e2mara dos Deputados, cabe ao Senado APENAS dar curso ao referido processo, em nenhum momento permitindo a lei maior que o Senado JULGUE A C\u00c2MARA, para dizer se agiu ou n\u00e3o corretamente.
\nVale a pena lembrar a origem do Senado. Foi ele criado, nos Estados Unidos, para assegurar a escravid\u00e3o. Com efeito, de 1776 a 1787, discutiu-se se deveria ser, a Am\u00e9rica do Norte, uma confedera\u00e7\u00e3o de 13 pa\u00edses ou uma Federa\u00e7\u00e3o de 13 Estados. As col\u00f4nias do Sul, que viviam da agricultura e consideravam o trabalho escravo relevante, n\u00e3o queriam aceitar nem a Federa\u00e7\u00e3o, nem uma \u00fanica Casa Legislativa, pois, tendo os Estados do Sul menos popula\u00e7\u00e3o, seria f\u00e1cil aos Estados do Norte abolirem \u2013como muitos j\u00e1 desejavam- a escravid\u00e3o, de imediato.
\nA solu\u00e7\u00e3o encontrada foi criar uma Casa Legislativa em que, n\u00e3o o povo, mas as entidades federativas fossem representadas em igualdade de condi\u00e7\u00f5es. Com isto, surgiu o Senado e atrasou-se em aproximadamente 80 anos a aboli\u00e7\u00e3o daquela chaga. Ora, a aut\u00eantica Casa do Povo \u00e9 a C\u00e2mara dos Deputados. Para o Senado o povo escolhe um ou dois nomes INDICADOS SEM OP\u00c7\u00c3O PELOS PARTIDOS, n\u00e3o tendo o pleito o amplo espectro que as elei\u00e7\u00f5es para Deputados ofertam para os eleitores.
\nPor esta raz\u00e3o, IN\u00daMERAS FEDERA\u00c7\u00d5ES n\u00e3o t\u00eam Senado, como, por exemplo, Alemanha, em que apenas o \u201cBundestag\u201d \u00e9 considerado Parlamento e n\u00e3o o \u201cBundesrat\u201d.
\nOra, subordinar a Casa do Povo \u00e0 Casa do Poder, tornando-a uma Casa Legislativa de menor import\u00e2ncia, como o fez o Supremo Tribunal Federal, \u00e9 subverter por inteiro o Estado Democr\u00e1tico de Direito, onde a C\u00e2mara que tem 100% da representa\u00e7\u00e3o popular resta sujeita ao Senado, em que os eleitores escolhem um ou 2 nomes PR\u00c9 ESTABELECIDOS e que, indiscutivelmente, traz a marca de origem de ter sido a Institui\u00e7\u00e3o que garantiu a escravid\u00e3o americana por 80 anos, antes da Guerra de Secess\u00e3o.
\nCom todo o respeito que um idoso operador de direito tem pelo talento, cultura e brilhantismo dos 11 Ministros do STF, parece-me que subverteram o princ\u00edpio constitucional, tornando-se poder constituinte origin\u00e1rio sem que para isto tivesse o Supremo compet\u00eancia, visto que \u00e9 apenas o guardi\u00e3o da CF (art. 102).
\nA meu ver, cabe ao Senado, uma vez admitido o processo de \u201cimpeachment\u201d, apenas julgar o Presidente e nunca julgar, inicialmente, a Casa do Povo e, se entender que a C\u00e2mara n\u00e3o errou, julgar, em segundo lugar o presidente. Nenhuma das institui\u00e7\u00f5es legislativas est\u00e1 sujeita ao julgamento de outra pela lei maior (artigos 44 a 58), raz\u00e3o pela qual entendo, \u201cdata maxima venia\u201d, que os eminentes Ministros do Pret\u00f3rio Excelso invadiram \u00e1rea interditada por ser da compet\u00eancia exclusiva do Congresso Nacional.
\n(Ives Gandra da Silva Martins – 17\/02\/2016 – Publica\u00e7\u00e3o original na Folha de S\u00e3o Paulo)
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