<\/a><\/p>\n

Em meio \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es populares realizadas em primeiro de novembro, como a da Avenida Paulista, que pressionavam pela investiga\u00e7\u00e3o do esc\u00e2ndalo da Petrobras e das suspeitas relativas ao processo eleitoral, foram vistos alguns cartazes \u2013 notoriamente minorit\u00e1rios \u2013 clamando por uma interven\u00e7\u00e3o militar. Desde algum tempo antes, j\u00e1 circulavam na Internet coment\u00e1rios em defesa de uma a\u00e7\u00e3o militar contra o Governo Federal como sendo algo com total respaldo da nossa Constitui\u00e7\u00e3o, evocando para isso o seu artigo 142. Parece clara a necessidade de colocar os \u201cpingos nos is\u201d e entender at\u00e9 que ponto isso \u00e9 verdade.
\nDefinitivamente, podemos responder de antem\u00e3o: em nenhum ponto. A possibilidade de haver uma interven\u00e7\u00e3o militar acionada mediante uma reivindica\u00e7\u00e3o popular nas ruas, com amparo em nosso ordenamento jur\u00eddico, \u00e9 nada mais que um mito. Basta ler o t\u00e3o proclamado artigo 142. Ele diz:
\n\u201cAs For\u00e7as Armadas, constitu\u00eddas pela Marinha, pelo Ex\u00e9rcito e pela Aeron\u00e1utica, s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da Rep\u00fablica, e destinam-se \u00e0 defesa da P\u00e1tria, \u00e0 garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.\u201d
\nDiante do fato de que vivemos em uma democracia representativa, qualquer a\u00e7\u00e3o militar precisa ser requisitada por um dos tr\u00eas \u201cpoderes constitucionais\u201d, inspirados na velha teoria da separa\u00e7\u00e3o dos poderes de Montesquieu: Legislativo, Executivo ou Judici\u00e1rio. N\u00e3o \u00e9 conceb\u00edvel imaginar que, indo \u00e0s ruas com cartazes, o povo possa, respaldado pela Lei Suprema do pa\u00eds, convocar as For\u00e7as Armadas a derrubar a Presidente.
\nA Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ali\u00e1s, \u00e9 apontada como a \u201cautoridade suprema\u201d sob a qual as For\u00e7as Armadas se organizam. Isso n\u00e3o est\u00e1 aberto a interpreta\u00e7\u00f5es ou relativiza\u00e7\u00f5es. Seria um contrassenso e uma completa quebra de hierarquia uma interven\u00e7\u00e3o dos militares para destitui\u00e7\u00e3o de sua lideran\u00e7a suprema. Uma das principais finalidades do Ex\u00e9rcito, da Marinha e da Aeron\u00e1utica \u00e9 justamente garantir a estabilidade institucional dos tr\u00eas poderes, o que inclui a manuten\u00e7\u00e3o do chefe do Executivo durante os 4 anos previstos, em condi\u00e7\u00f5es de normalidade, e n\u00e3o o contr\u00e1rio.
\nA \u00fanica possibilidade de o presidente n\u00e3o concluir seu mandato por vias legais \u00e9 sendo destitu\u00eddo atrav\u00e9s de ferramentas previstas em nosso arcabou\u00e7o legislativo e que n\u00e3o passam em momento algum por nenhum tipo de interven\u00e7\u00e3o militar armada, como, por exemplo, o impeachment, previsto no artigo 85 da Carta Magna e regulamentado pela lei 1.079\/50.
\nVale lembrar que, de acordo com o inciso 2\u00ba do artigo 15 da Lei Complementar n\u00ba 97, de 1999, \u201ca atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrer\u00e1 de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da Rep\u00fablica, ap\u00f3s esgotados os instrumentos destinados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio\u201d. Note-se: uma eventual \u201cinterven\u00e7\u00e3o militar constitucional\u201d apenas se daria com a observ\u00e2ncia de diretrizes estipuladas pelo Presidente \u2013 atualmente, n\u00e3o precisamos lembrar, Dilma Rousseff.
\nO texto expressa ainda que essa eventual interven\u00e7\u00e3o \u00e9 excepcional, ou seja, apenas pode ser aplicada ap\u00f3s o esgotamento de todos os instrumentos convencionais que se destinam exatamente \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica. Quais instrumentos s\u00e3o esses? A nossa Constitui\u00e7\u00e3o fixa taxativamente, em seu artigo 144, que a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 dever do Estado e exercida para a preserva\u00e7\u00e3o dessa ordem e a integridade das pessoas e do patrim\u00f4nio, por meio da pol\u00edcia federal, pol\u00edcia rodovi\u00e1ria federal, pol\u00edcia ferrovi\u00e1ria federal, das policias civis e militares e do corpo de bombeiros. Portanto, apenas se todas essas for\u00e7as estiverem esgotadas ou comprometidas, se poderia pensar na possibilidade de uma a\u00e7\u00e3o militar constitucional.
\nO advogado constitucionalista Alexandre de Moraes, graduado em Direito pela USP e doutor em Direito do Estado, faz uma oportuna afirma\u00e7\u00e3o:
\n\u201cA multiplicidade dos \u00f3rg\u00e3os de defesa da seguran\u00e7a p\u00fablica, pela nova Constitui\u00e7\u00e3o, teve dupla finalidade: o atendimento aos reclamos sociais e a redu\u00e7\u00e3o da possibilidade de interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas na seguran\u00e7a interna\u201d.\u00b9
\nFica muito claro que a interven\u00e7\u00e3o militar imaginada por algumas correntes minorit\u00e1rias que t\u00eam surgido em meio \u00e0 recente revitaliza\u00e7\u00e3o de um movimento liberal e conservador no pa\u00eds n\u00e3o possui qualquer embasamento constitucional. N\u00e3o existe a possibilidade de afirmar que nossa Constitui\u00e7\u00e3o, estabelecendo as conforma\u00e7\u00f5es do Estado e a autoridade da Presid\u00eancia, preveja, ela mesma, a ideia de uma derrubada de suas bases pelas for\u00e7as que devem sustent\u00e1-las. Todos aqueles que clamam por tal coisa, de boa ou m\u00e1-f\u00e9, est\u00e3o pedindo, nada mais, nada menos, que um golpe, e \u00e9 preciso que isso fique muito claro.
\nPor maiores que sejam as irregularidades que enxerguemos nas atitudes do atual governo brasileiro, por mais ansiosos que nos sintamos por deter seu \u00edmpeto na busca do poder pelo poder, ainda existem estruturas institucionais em funcionamento no Brasil. Parece-nos que uma manifesta\u00e7\u00e3o ou press\u00e3o popular que clame pelo respeito a elas deve buscar uma mobiliza\u00e7\u00e3o dessas estruturas, e n\u00e3o a derrocada definitiva das mesmas. Combater medidas autorit\u00e1rias invocando um autoritarismo golpista n\u00e3o parece ser o caminho \u2013 muito menos se encoberto por falsas premissas, sendo a Constitui\u00e7\u00e3o t\u00e3o clara e objetiva a esse respeito. Demonstrado isso, esperamos que nas pr\u00f3ximas manifesta\u00e7\u00f5es, j\u00e1 marcadas para 15 de novembro, essas propostas \u2013 que, frisamos, s\u00e3o minorit\u00e1rias \u2013 n\u00e3o prosperem em um movimento que se quer democr\u00e1tico, respeitando a ordem vigente no pa\u00eds. Nesse sentido, subscrevemos a famosa frase do fil\u00f3sofo austr\u00edaco Karl Popper: \u201cN\u00e3o devemos aceitar sem qualifica\u00e7\u00e3o o princ\u00edpio de tolerar os intolerantes, sen\u00e3o corremos o risco de destrui\u00e7\u00e3o de n\u00f3s pr\u00f3prios e da pr\u00f3pria atitude de toler\u00e2ncia\u201d.\u00b2
\nRefer\u00eancias bibliogr\u00e1fica
\n1. MORAES, Alexandre, Direito Constitucional. 21 ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2007, p. 767.
\n2. The Open Society and Its Enemies: The Spell of Plato, by Karl Raimund Popper, Princeton University Press, 1971, ISBN 0-691-01968-1, pg.265.
\n*Diogo de Castro Ferreira \u00e9 advogado, Graduado em Direito pelo Instituto Vianna J\u00fanior
\n**Pedro Henrique Ferreira e Silva \u00e9 advogado, Graduado em Direito pela Universidade Federal de Vi\u00e7osa
\nPor Lucas Berlanza – Diogo de Castro Ferreira*, Pedro Henrique Ferreira** – 11\/11\/2014
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