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Um Congresso com um n\u00famero extravagante de parlamentares sob suspei\u00e7\u00e3o, presidido por pol\u00edticos investigados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, e uma presidente com a mais alta rejei\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria democr\u00e1tica se juntam para criar uma morda\u00e7a sobre a imprensa. A Lei do Direito de Resposta \u00e9 a mais genu\u00edna representante do bolivarianismo no Brasil.
\nMirian Leit\u00e3o, jornalista tarimbada, muitas vezes acusada de ser militante petista, reconhece que a norma sancionada pela presidente Dilma faz a Lei de Imprensa do governo militar parecer democr\u00e1tica. Ela estabelece ritos sum\u00e1rios, d\u00e1 prazos fatais aos ju\u00edzes, estabelece que o \u201cofendido\u201d pode exigir repara\u00e7\u00e3o no mesmo espa\u00e7o e na edi\u00e7\u00e3o seguinte do jornal, notici\u00e1rio de r\u00e1dio e televis\u00e3o.
\nExiste a not\u00edcia errada que deve, claro, ser corrigida. Mas o texto fala que \u201cao ofendido em mat\u00e9ria divulgada, publicada ou transmitida por ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social \u00e9 assegurado o direito de resposta ou retifica\u00e7\u00e3o gratuito e proporcional ao agravo\u201d. O governo e o Congresso chamam isso de regulamenta\u00e7\u00e3o, mas a lei foi feita para intimidar jornalista e trazer de volta a auto-censura.
\nH\u00e1 trechos da lei espantosamente autorit\u00e1rios. Estabelece prazo ex\u00edguo para o juiz decidir, e autoridade para que ele aplique multa di\u00e1ria ao \u00f3rg\u00e3o de imprensa, mesmo que a pessoa atingida pela mat\u00e9ria n\u00e3o tenha pedido. \u201cRecebido o pedido de resposta ou retifica\u00e7\u00e3o, o juiz, dentro de 24 horas mandar\u00e1 citar o respons\u00e1vel pelo ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o para que em igual prazo apresente as raz\u00f5es pelas quais n\u00e3o o divulgou, publicou ou transmitiu e no prazo de tr\u00eas dias ofere\u00e7a contesta\u00e7\u00e3o\u201d. Ou seja, o juiz tem que parar o que estiver fazendo para, em 24 horas, mandar citar o \u00f3rg\u00e3o de imprensa, que tem apenas 24 horas para se defender e tr\u00eas dias para contestar. Em menos de uma semana, esse rito que a lei chama de \u201cespecial\u201d tem que ser cumprido.
\nA lei fala em \u201cofendido\u201d e \u201cagravo\u201d sem estabelecer o que seja isso. Ela torna a opini\u00e3o um crime, e quem a emite, um r\u00e9u. Recentemente um deputado me ligou pedindo \u201crepara\u00e7\u00e3o\u201d. Eu argumentei que ele teria que pedir repara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aos seus colegas que fizeram, no plen\u00e1rio, as mesmas cr\u00edticas que eu fiz no meu artigo. Era sobre a lei da repatria\u00e7\u00e3o que abre possibilidade de entrada de dinheiro no exterior proveniente de diversos crimes. Na vig\u00eancia da lei 13.188 o que teria acontecido? Eu teria que publicar que o projeto n\u00e3o diz o que o projeto diz, porque o \u201cofendido\u201d poderia considerar o meu texto um \u201cagravo\u201d?
\nEsta legislatura est\u00e1 atormentando o pa\u00eds. Aprova com rapidez leis que amea\u00e7am a estabilidade fiscal e deixa paradas propostas para reorganiza\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas. Usa a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de aumentos de gastos, a tal pauta-bomba, como forma de atacar o governo, e n\u00e3o \u00e9 o governo que est\u00e1 amea\u00e7ando, mas sim o pa\u00eds como um todo. H\u00e1 uma s\u00e9rie de iniciativas pol\u00eamicas que avan\u00e7am como o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, que d\u00e1 mais poderes aos mineradores contra a lei ambiental; a proposta de dar ao Congresso o poder de definir a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, a que libera o uso de armas e cerceia o direito das mulheres.
\nSe fosse apenas uma legislatura conservadora j\u00e1 seria uma infelicidade. Mas ela \u00e9 pior que isso, porque as duas casas s\u00e3o comandadas por pessoas que est\u00e3o sob grave suspei\u00e7\u00e3o. O pior caso \u00e9 o do presidente da C\u00e2mara que d\u00e1 explica\u00e7\u00f5es bizarras para justificar o dinheiro em contas na Su\u00ed\u00e7a que afirmara n\u00e3o ter.
\nEste Congresso, assim constitu\u00eddo, aprova uma lei que amea\u00e7a os jornalistas. O maior risco \u00e9 dos ve\u00edculos menores, ou rep\u00f3rteres independentes que n\u00e3o tenham uma estrutura jur\u00eddica grande e r\u00e1pida. A presidente Dilma, do alto da maior rejei\u00e7\u00e3o popular a que um presidente da era democr\u00e1tica chegou, sanciona a lei que se transformar\u00e1 numa morda\u00e7a para os jornalistas. Dilma diz com frequ\u00eancia que prefere uma imprensa cr\u00edtica a uma imprensa silenciada, mas acaba de, com atos, desdizer o que diz. N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que ela fala algo e faz o oposto. Agora, a presidente est\u00e1 sendo coerente com leis de inspira\u00e7\u00e3o bolivariana que vicejam em pa\u00edses como Venezuela, Equador e Argentina. O que nos resta \u00e9 confiar que o Supremo Tribunal Federal, que revogou a Lei de Imprensa do governo militar, derrube mais esse atentado \u00e0 liberdade de imprensa.
\nhttp:\/\/cristalvox.com.br\/2015\/11\/15\/lei-de-imprensa-dos-militares-e-mais-democratica-do-que-a-sancionada-por-dilma\/<\/a> – http:\/\/blogs.oglobo.globo.com\/miriam-leitao\/post\/ameaca-imprensa.html<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um Congresso com um n\u00famero extravagante de parlamentares sob suspei\u00e7\u00e3o, presidido por pol\u00edticos investigados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, e uma presidente com a mais alta rejei\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria democr\u00e1tica se juntam para criar uma morda\u00e7a sobre a imprensa. A Lei do Direito de Resposta \u00e9 a mais genu\u00edna representante do bolivarianismo no Brasil. Mirian Leit\u00e3o, jornalista … Continue lendo “Lei de Imprensa dos Militares \u00e9 mais Democr\u00e1tica do que a sancionada por Dilma”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[3],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":false,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p6pIac-EE","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.elyvidal.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2520"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.elyvidal.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.elyvidal.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.elyvidal.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.elyvidal.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2520"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.elyvidal.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2520\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2522,"href":"https:\/\/www.elyvidal.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2520\/revisions\/2522"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.elyvidal.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2520"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.elyvidal.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2520"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.elyvidal.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2520"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}