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Advers\u00e1rios do projeto de lei Escola sem Partido, que tramita na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, v\u00eam utilizando para atac\u00e1-lo a estrat\u00e9gia conhecida na arte da ret\u00f3rica como \u201cfal\u00e1cia do espantalho\u201d. Trata-se de distorcer intencionalmente o argumento do oponente para facilitar sua refuta\u00e7\u00e3o diante do p\u00fablico desinformado que assiste \u00e0 discuss\u00e3o.
\nDizem, por exemplo, que o projeto \u00e9 \u201cde direita\u201d e que, se for aprovado, vai impedir o professor de abordar quest\u00f5es pol\u00edticas e ensinar a teoria da evolu\u00e7\u00e3o. Ora, se fosse assim, a proposta seria, al\u00e9m de inaceit\u00e1vel do ponto de vista educativo, inconstitucional. Acontece que nada disso est\u00e1 ou decorre do projeto: foi inventado por seus detratores para estigmatiz\u00e1-lo perante a opini\u00e3o p\u00fablica. \u00c9 o espantalho da fal\u00e1cia.
\nO que diz o projeto, afinal? Bem, o que est\u00e1 causando a f\u00faria dos militantes \u00e9 um artigo que manda afixar nas salas de aula um cartaz com os seguintes \u201cdeveres do professor\u201d:
\n\u201cI \u2013 O professor n\u00e3o se aproveitar\u00e1 da audi\u00eancia cativa dos alunos para promover suas pr\u00f3prias opini\u00f5es, concep\u00e7\u00f5es ou prefer\u00eancias ideol\u00f3gicas, morais, pol\u00edticas e partid\u00e1rias.
\nII \u2013 O professor n\u00e3o favorecer\u00e1, n\u00e3o prejudicar\u00e1 e n\u00e3o constranger\u00e1 os alunos em raz\u00e3o de suas convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, ideol\u00f3gicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.
\nIII \u2013 O professor n\u00e3o far\u00e1 propaganda pol\u00edtico-partid\u00e1ria em sala de aula nem incitar\u00e1 seus alunos a participar de manifesta\u00e7\u00f5es, atos p\u00fablicos e passeatas.
\nIV \u2013 Ao tratar de quest\u00f5es pol\u00edticas, socioculturais e econ\u00f4micas, o professor apresentar\u00e1 aos alunos, de forma justa \u2013 isto \u00e9, com a mesma profundidade e seriedade \u2013 as principais vers\u00f5es, teorias, opini\u00f5es e perspectivas concorrentes a respeito.
\nV \u2013 O professor respeitar\u00e1 o direito dos pais a que seus filhos recebam a educa\u00e7\u00e3o moral que esteja de acordo com suas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es.
\nVI \u2013 O professor n\u00e3o permitir\u00e1 que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela a\u00e7\u00e3o de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.\u201d
\nPois bem. Eu desafio qualquer um a provar que esses deveres n\u00e3o existem. Eu desafio qualquer um a provar, com base no texto que est\u00e1 na Alep, que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta impedir\u00e1 o professor de ensinar a teoria da evolu\u00e7\u00e3o e de tratar de quest\u00f5es pol\u00edticas em sala de aula.
\nA verdade, leitor, \u00e9 que o projeto n\u00e3o cria para os professores nenhuma obriga\u00e7\u00e3o que j\u00e1 n\u00e3o exista hoje, independentemente da sua aprova\u00e7\u00e3o. At\u00e9 os dirigentes da APP sabem disso. Ent\u00e3o, qual o problema? O que eles n\u00e3o querem \u00e9 que a exist\u00eancia daqueles deveres seja revelada aos alunos. Temem, \u00e9 claro, que condutas abusivas, praticadas por professores militantes no segredo das salas de aula, acabem vindo \u00e0 luz.
\n\u201cAh, mas n\u00e3o existe neutralidade\u201d, dizem eles. E da\u00ed? A exist\u00eancia da cobi\u00e7a por acaso legitima o roubo? Da mesma forma, a suposta inexist\u00eancia da neutralidade n\u00e3o legitima a viola\u00e7\u00e3o dos deveres \u00e9ticos e jur\u00eddicos do professor. Em todo caso, mesmo nas ci\u00eancias sociais, h\u00e1 muito mais neutralidade do que sonha a v\u00e3 filosofia dos doutrinadores.
\nPor fim, eu desafio qualquer um a provar que o PL Escola sem Partido fa\u00e7a acep\u00e7\u00e3o de correntes pol\u00edticas ou ideol\u00f3gicas e que n\u00e3o seja, portanto, 100% sem partido. – (01\/11\/2015 – Miguel Nagib, advogado, \u00e9 coordenador do Movimento Escola sem Partido)
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