Deprecated: O método construtor chamado para a classe WP_Widget em Ad_Injection_Widget está obsoleto desde a versão 4.3.0! Em vez disso, use __construct(). in /home/elyvidal/elyvidal.com.br/wp-includes/functions.php on line 6078

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /home/elyvidal/elyvidal.com.br/wp-includes/functions.php:6078) in /home/elyvidal/elyvidal.com.br/wp-includes/rest-api/class-wp-rest-server.php on line 1831

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /home/elyvidal/elyvidal.com.br/wp-includes/functions.php:6078) in /home/elyvidal/elyvidal.com.br/wp-includes/rest-api/class-wp-rest-server.php on line 1831

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /home/elyvidal/elyvidal.com.br/wp-includes/functions.php:6078) in /home/elyvidal/elyvidal.com.br/wp-includes/rest-api/class-wp-rest-server.php on line 1831

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /home/elyvidal/elyvidal.com.br/wp-includes/functions.php:6078) in /home/elyvidal/elyvidal.com.br/wp-includes/rest-api/class-wp-rest-server.php on line 1831

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /home/elyvidal/elyvidal.com.br/wp-includes/functions.php:6078) in /home/elyvidal/elyvidal.com.br/wp-includes/rest-api/class-wp-rest-server.php on line 1831

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /home/elyvidal/elyvidal.com.br/wp-includes/functions.php:6078) in /home/elyvidal/elyvidal.com.br/wp-includes/rest-api/class-wp-rest-server.php on line 1831

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /home/elyvidal/elyvidal.com.br/wp-includes/functions.php:6078) in /home/elyvidal/elyvidal.com.br/wp-includes/rest-api/class-wp-rest-server.php on line 1831

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /home/elyvidal/elyvidal.com.br/wp-includes/functions.php:6078) in /home/elyvidal/elyvidal.com.br/wp-includes/rest-api/class-wp-rest-server.php on line 1831
{"id":2157,"date":"2015-09-24T17:02:37","date_gmt":"2015-09-24T20:02:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.elyvidal.com.br\/?p=2157"},"modified":"2015-09-24T17:02:37","modified_gmt":"2015-09-24T20:02:37","slug":"os-artigos-142-contra-os-171-17092006-por-jorge-serrao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.elyvidal.com.br\/os-artigos-142-contra-os-171-17092006-por-jorge-serrao\/","title":{"rendered":"Os artigos 142 contra os \u201c171\u201d – 17\/09\/2006 – Por Jorge Serr\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A defesa da P\u00e1tria \u00e9 um dever supra-constitucional. Eis o papel das nossas For\u00e7as Armadas. Mas alguns militares fingem ignorar isto. O Ex\u00e9rcito, a Marinha e a For\u00e7a A\u00e9rea servem para garantir a defesa da P\u00e1tria contra qualquer a\u00e7\u00e3o (interna ou externa) que submeta risco \u00e0 Soberania Nacional. A regra \u00e9 clara. A Doutrina tamb\u00e9m. A defesa \u00e9 a a\u00e7\u00e3o efetiva para se obter ou manter o grau de seguran\u00e7a desejado. A seguran\u00e7a \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o em que o Estado, a sociedade e os indiv\u00edduos n\u00e3o se sentem expostos a riscos ou amea\u00e7as objetivas.
\nQualquer militar aprendeu na escola que a Pol\u00edtica de Defesa Nacional trabalha com dois conceitos b\u00e1sicos. A Seguran\u00e7a \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o que permite ao Pa\u00eds a preserva\u00e7\u00e3o da soberania e da integridade territorial, a realiza\u00e7\u00e3o dos seus interesses nacionais, livre de press\u00f5es e amea\u00e7as de qualquer natureza, e a garantia aos cidad\u00e3os do exerc\u00edcio dos direitos e deveres constitucionais. A Defesa Nacional \u00e9 o conjunto de medidas e a\u00e7\u00f5es do Estado, com \u00eanfase na express\u00e3o militar, para a defesa do territ\u00f3rio, da soberania e dos interesses nacionais contra amea\u00e7as preponderantemente externas, potenciais ou manifestas.
\nA doutrina tamb\u00e9m vale para amea\u00e7as internas, principalmente se elas forem oriundas de for\u00e7as externas. Com base na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e em prol da Defesa Nacional, as For\u00e7as Armadas poder\u00e3o ser empregadas contra amea\u00e7as internas, visando \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da soberania do Estado e \u00e0 indissolubilidade da unidade federativa. O artigo de nossa Lei Maior que define a destina\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas se subordina \u00e0 sua Miss\u00e3o Institucional \u2013 e n\u00e3o o contr\u00e1rio, como preferem alguns comodistas int\u00e9rpretes do Direito Constitucional.
\nO artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 cristalino e f\u00e1cil de ser lido por quem n\u00e3o seja um \u201canalfabeto pol\u00edtico\u201d: \u201cAs For\u00e7as Armadas, constitu\u00eddas pela Marinha, pelo Ex\u00e9rcito e pela Aeron\u00e1utica, s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da Rep\u00fablica, e destinam-se \u00e0 defesa da P\u00e1tria, \u00e0 garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem\u201d.
\nA exist\u00eancia do Brasil, como Pa\u00eds independente e soberano, depende, diretamente, do cumprimento incondicional do dever de \u201cdefesa da p\u00e1tria\u201d. Tal obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sujeita a qualquer restri\u00e7\u00e3o imposta por quaisquer dos tr\u00eas poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judici\u00e1rio. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o supra-constitucional, pois a seguran\u00e7a da Lei Maior depende do estrito cumprimento dessa miss\u00e3o das For\u00e7as Armadas. Por isso, as For\u00e7as Armadas t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o constitucional de zelar pela \u201cSeguran\u00e7a do Direito\u201d, que \u00e9 o verdadeiro conceito de Democracia.
\nAs For\u00e7as Armadas s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es nacionais permanentes. Expressam o Poder Nacional. Tal express\u00e3o militar do Pa\u00eds se fundamenta na capacidade das For\u00e7as Armadas e no potencial dos recursos nacionais mobiliz\u00e1veis. Por essa l\u00f3gica, fica evidente que os militares n\u00e3o s\u00e3o um fim em si mesmos. N\u00e3o podem e nem devem ser. Servem \u00e0 Na\u00e7\u00e3o e \u00e0 sociedade. A sociedade s\u00f3 pode se servir deles dentro dos limites da democracia, que \u00e9 a seguran\u00e7a do direito. Exatamente neste ponto reside a quest\u00e3o crucial para o Brasil de hoje, que tem sua seguran\u00e7a, soberania e independ\u00eancia amea\u00e7adas pelo governo do crime organizado – que rompe e corrompe as institui\u00e7\u00f5es, nos tr\u00eas poderes.
\nA Pol\u00edtica de Defesa Nacional \u00e9 f\u00e1cil de ser compreendida e assimilada por quem ama o Brasil e quer ver o nosso povo feliz de verdade \u2013 sem ser escravizado. O Estado tem como pressupostos b\u00e1sicos o territ\u00f3rio, o povo, leis e governo pr\u00f3prios e independ\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es externas. Ele det\u00e9m o monop\u00f3lio leg\u00edtimo dos meios de coer\u00e7\u00e3o para fazer valer a lei e a ordem, estabelecidas democraticamente, provendo-lhes, tamb\u00e9m, a seguran\u00e7a.
\nAs medidas que visam \u00e0 seguran\u00e7a s\u00e3o de largo espectro. Al\u00e9m da defesa externa, envolvem a defesa civil, a seguran\u00e7a p\u00fablica, as pol\u00edticas econ\u00f4micas, de sa\u00fade, educacionais, ambientais. Tamb\u00e9m envolve muitas outras \u00e1reas das quais n\u00e3o s\u00e3o tratadas por meio dos instrumentos pol\u00edtico-militares. Cabe considerar que a seguran\u00e7a pode ser enfocada a partir do indiv\u00edduo, da sociedade e do Estado. Da\u00ed resultam defini\u00e7\u00f5es com diferentes perspectivas.
\nOutro ponto importante \u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 tem como um de seus princ\u00edpios, nas rela\u00e7\u00f5es internacionais, o rep\u00fadio ao terrorismo \u2013 que \u00e9 uma amea\u00e7a externa contra v\u00e1rias na\u00e7\u00f5es, inclusive a nossa. O Brasil considera que o terrorismo internacional constitui risco \u00e0 paz e \u00e0 seguran\u00e7a mundiais. Condena enfaticamente suas a\u00e7\u00f5es e ap\u00f3ia as resolu\u00e7\u00f5es emanadas pela ONU, reconhecendo a necessidade de que as na\u00e7\u00f5es trabalhem em conjunto no sentido de prevenir e combater as amea\u00e7as terroristas. Conceitualmente, o terrorismo \u00e9 o uso ilegal da for\u00e7a ou da viol\u00eancia contra pessoas ou propriedades, objetivando influenciar uma audi\u00eancia e coagir um governo e a popula\u00e7\u00e3o de um Estado, em proveito de objetivos pol\u00edticos, sociais, religiosos ou ideol\u00f3gicos.
\nPor esse motivo, no caso de ocorrer agress\u00e3o ao Pa\u00eds, no formato terrorista, a vertente reativa da defesa empregar\u00e1 todo o poder nacional, com \u00eanfase na express\u00e3o militar, exercendo o direito de leg\u00edtima defesa previsto na Carta da ONU. Nada custa lembrar, toda hora, que isso vale para as agress\u00f5es internas de todo tipo, motivadas por interesses externos. Tudo bem objetivo, e n\u00e3o subjetivo. N\u00e3o vale apenas para terrorismos, do ponto de vista formal. Mas para outros tipos de agress\u00f5es mais sutis, impostas por um controlador externo.
\nA Doutrina \u00e9 clara. A interpreta\u00e7\u00e3o constitucional tamb\u00e9m. A Defesa da P\u00e1tria n\u00e3o pode se subordinar \u00e0 vontade pol\u00edtica – de indiv\u00edduos, autoridades ou partidos \u2013 e nem aos interesses econ\u00f4micos \u2013 nacionais ou transnacionais. Na defesa da P\u00e1tria e dos Poderes Constitucionais, a \u201ciniciativa\u201d (prevista no Artigo 142 da CF) deve e pode ser dos comandantes das For\u00e7as Armadas, em cumprimento do dever de of\u00edcio. Agir de forma contr\u00e1ria significa incorrer em crime de responsabilidade ou at\u00e9 de prevarica\u00e7\u00e3o, dependendo do caso.
\nNovamente, a regra e a doutrina s\u00e3o claras. A convoca\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas pelos Poderes Constitucionais \u00e9 prevista, apenas, para a defesa da lei e da ordem. Tal miss\u00e3o \u00e9 essencialmente policial. Neste caso, s\u00f3 se justifica a convoca\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas para que n\u00e3o ocorra a sobreposi\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es, ou eventuais desvios de fun\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, tal dispositivo constitucional teve o objetivo de impedir que a Uni\u00e3o usasse as for\u00e7as armadas para interferir em assuntos estaduais e municipais \u2013 o que feriria o pacto federativo e comprometeria o equil\u00edbrio entre os poderes, al\u00e9m de agredir o pr\u00f3prio Estado democr\u00e1tico de Direito (t\u00e3o desrespeitado em nosso Brasil).
\nMas \u00e9 bom ficar legalmente claro para os comandantes militares a sua autonomia e liberdade de atua\u00e7\u00e3o institucional, quando se trata da defesa da P\u00e1tria. Eles n\u00e3o dependem de \u201cconvoca\u00e7\u00e3o\u201d. T\u00eam de atuar por obriga\u00e7\u00e3o. Embora seja dever de todos os cidad\u00e3os brasileiros, a defesa da soberania nacional \u00e9 um papel a ser cumprido, prioritariamente (mas n\u00e3o s\u00f3) pelos comandantes militares.
\nO motivo \u00e9 simples. Eles det\u00eam o poder de pol\u00edcia judici\u00e1ria militar, nos crimes de sua compet\u00eancia exclusiva. Por isso, na hora de decidir se agem ou n\u00e3o na defesa da p\u00e1tria e da soberania, os comandantes militares n\u00e3o precisam ficar com a d\u00favida. Quando tiverem a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir o que define a Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o correm risco de serem acusados de \u201cgolpistas\u201d \u2013 como \u00e9 o temor geral p\u00f3s-64, que apavora as legi\u00f5es. O servidor p\u00fablico militar que tiver medo de cumprir a Lei Maior deve mudar de profiss\u00e3o ou passar para o lado do crime organizado, cuja lei \u00e9 a barb\u00e1rie. N\u00e3o serve para \u201cservir\u201d \u00e0s For\u00e7as Armadas.
\nA t\u00e9cnica jur\u00eddica da reda\u00e7\u00e3o do artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal hierarquiza a destina\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas, priorizando a \u201cdefesa da P\u00e1tria\u201d. A ordem \u00e9 bem objetiva. Primeiro, as For\u00e7as Armadas se destinam \u00e0 defesa da p\u00e1tria (que \u00e9 a nossa soberania). Segundo, as For\u00e7as Armadas se destinam \u00e0 defesa dos Poderes Constitucionais. Terceiro, as For\u00e7as Armadas se destinam \u00e0 defesa da lei e da ordem, por iniciativa (apenas neste caso) de qualquer dos poderes constitucionais. E PT sauda\u00e7\u00f5es. Sem trocadilho, para n\u00e3o magoar alguns inimigos hist\u00f3ricos das For\u00e7as Armadas.
\nA hierarquia constitucionalmente prevista tem uma raz\u00e3o objetiva de existir. De nada adianta a garantia dos poderes constitucionais se a p\u00e1tria estiver indefesa ou amea\u00e7ada, interna ou externamente. Da mesma forma, a defesa da lei e da ordem \u00e9 imposs\u00edvel sem a garantia pr\u00e9via dos Poderes Constitucionais. Por isso, a interpreta\u00e7\u00e3o objetiva (e n\u00e3o subjetiva) do artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o deixa bem clara que, em caso de defesa da soberania nacional, o dever priorit\u00e1rio \u00e9 dos comandantes militares, sem a necessidade de licen\u00e7a, ordem ou convoca\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m. Ningu\u00e9m mesmo. Nem do Comandante em Chefe, seja ele quem for.
\nAl\u00e9m do artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os militares devem observar um outro artigo 142 (tamb\u00e9m em vigor e para ser obedecido). Trata-se do Artigo 142 do C\u00f3digo Penal Militar \u2013 que n\u00e3o vale apenas para os militares, mas para quem \u201ctentar\u201d cometer tr\u00eas crimes. I \u2013 Submeter o territ\u00f3rio nacional, ou parte dele, \u00e0 soberania de pa\u00eds estrangeiro; II \u2013 Desmembrar, por meio de movimento armado ou tumultos planejados, o territ\u00f3rio nacional, desde que o fato atente contra a seguran\u00e7a externa do Brasil ou a sua soberania; e III \u2013 internacionalizar, por qualquer meio, regi\u00e3o ou parte do territ\u00f3rio nacional.
\nA pena prevista \u00e9 de reclus\u00e3o, de quinze a trinta anos, para os cabe\u00e7as; de dez a vinte anos, para os demais agentes infratores. E um detalhe importante: no C\u00f3digo Penal Militar n\u00e3o existe o regime de progress\u00e3o de pena. Quem for condenado tem de cumprir a integralmente a pena prevista. Deveria servir de li\u00e7\u00e3o para os exploradores e traidores da p\u00e1tria, eventualmente nos poderes da Rep\u00fablica, que sempre agem certos da impunidade, pois jamais convocariam as For\u00e7as Armadas para agir contra si mesmos.
\nPor isso, amparados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os comandantes militares de \u00e1rea t\u00eam toda compet\u00eancia legal e objetiva para instaurar o inqu\u00e9rito policial militar contra aqueles que atentarem contra a defesa da p\u00e1tria e a soberania nacional. Vale repetir a determina\u00e7\u00e3o legal, para que sejam evitados casos criminosos de omiss\u00e3o. Os comandantes militares n\u00e3o ficam sujeitos a \u201cconvoca\u00e7\u00f5es\u201d ou \u201cautoriza\u00e7\u00f5es\u201d para cumprir o seu dever legal. A tese j\u00e1 foi exposta oficialmente, aos Comandantes Militares e ao Ministro da Defesa, em carta enviada no dia 2 de janeiro de 2006, pelo advogado Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Ribas Paiva, presidente do grupo de estudos estrat\u00e9gicos Uni\u00e3o Nacionalista Democr\u00e1tica. O texto \u00e9 motivo de constantes debates nas reuni\u00f5es fechadas do Alto Comando do Ex\u00e9rcito.
\nOs militares n\u00e3o precisam ter medo de cumprir a Lei Maior. Sua a\u00e7\u00e3o legal, em defesa da P\u00e1tria e da soberania nacional, estar\u00e1 respaldada pela Constitui\u00e7\u00e3o. Ningu\u00e9m precisa ter medo de ser taxado de \u201cgolpista\u201d. At\u00e9 porque \u201cgolpe\u201d \u00e9 o ato praticado pela banda podre da classe pol\u00edtica, que determinou os destinos do Brasil nos \u00faltimos 20 anos, mantendo a na\u00e7\u00e3o criminosa e artificialmente na mis\u00e9ria. Golpistas de verdade s\u00e3o aqueles que permitem o desvio de nossas riquezas nacionais, atuando como agentes conscientes e cumprindo as ordens dos controladores externos da economia brasileira.
\nTais bandidos, verdadeiros \u201c171\u201d da vida nacional, bem que mereciam cada um dos 15 a 30 anos previstos no artigo 142 do C\u00f3digo Penal Militar. Para acabar com o governo do crime organizado – que desorganiza a vida nacional -, basta que a sociedade brasileira perca o preconceito ou o medo de ver o artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o ser aplicado democraticamente, em nome da Seguran\u00e7a do Direito. Os brasileiros precisam de autodetermina\u00e7\u00e3o e soberania. As For\u00e7as Armadas podem e devem dar \u201cuma for\u00e7a\u201d nesta dire\u00e7\u00e3o, cumprindo sua miss\u00e3o claramente estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o.
\nNo Brasil, da mesma forma como n\u00e3o existe espa\u00e7o para \u201cquarteladas\u201d, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 mais condi\u00e7\u00f5es para omiss\u00f5es. O momento \u00e9 de a\u00e7\u00e3o contra os verdadeiros inimigos externos \u2013 cujos agentes conscientes e inconscientes agem aqui dentro, para explorar nossas riquezas e roubar o nosso povo. Tais bandidos, e os \u201c171\u201d que os servem, s\u00e3o os inimigos reais do Brasil e advers\u00e1rios diretos de quem tem o dever de garantir a defesa da nossa P\u00e1tria e a nossa soberania.
\n\u201cA democracia brasileira (p\u00f3s-64), equivocadamente, cassou a palavra dos militares que t\u00eam conhecimentos especializados para contribuir para grandes solu\u00e7\u00f5es nacionais\u201d. A frase \u00e9 do pesquisador Eliezer Rizzo de Oliveira. Atualmente, o especialista em assuntos militares coordena um importante e oportuno curso de extens\u00e3o em \u201cSeguran\u00e7a e Defesa Nacional\u201d, no Memorial da Am\u00e9rica Latina, em S\u00e3o Paulo. O curso, que come\u00e7ou dia 11 de setembro e vai at\u00e9 11 de dezembro, conta com grande presen\u00e7a de jovens estudantes \u2013 uma prova de que nada est\u00e1 perdido no Brasil, como os mais pessimistas fazem parecer.
\nMas os militares precisam lembrar que, atualmente, o mundo convive em meio a uma guerra de quinta gera\u00e7\u00e3o. Trata-se da chamada Guerra Assim\u00e9trica, onde vale tudo. \u00c9 uma guerra de desgaste, sem frentes nem retaguarda, flex\u00edvel, e que pode expressar a sua viol\u00eancia atrav\u00e9s de guerrilha, de terrorismo, do crime organizado. Depende muito da imagina\u00e7\u00e3o e da for\u00e7a de vontade do advers\u00e1rio. \u00c9 uma guerra sem campanhas, sem bases, sem uniformes, sem santu\u00e1rios, sem pontos de apoio, sem respeito pelos limites territoriais sem uma estrat\u00e9gia e sem uma t\u00e1ctica definida, de objetivos fluidos.
\nAs \u201cvirtudes\u201d da guerra assim\u00e9trica est\u00e3o na inova\u00e7\u00e3o, na surpresa e na imprevisibilidade, empregando por vezes o terror (limpeza \u00e9tnica, massacre, rapto), onde o estatuto de neutralidade e a distin\u00e7\u00e3o civil\/militar desaparecem. A popula\u00e7\u00e3o, tal como nas guerras subversivas, desempenha um papel fundamental. O cidad\u00e3o \u00e9 o apoio de retaguarda log\u00edstico, em informa\u00e7\u00f5es, e, ao mesmo tempo, fonte de recrutamento. Por outro lado, tamb\u00e9m \u00e9 o alvo principal. Nestas guerras h\u00e1 uma desvincula\u00e7\u00e3o do estatal, j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 a associa\u00e7\u00e3o aos interesses nacionais, mas sim \u00e0s pessoas que surgem como as maiores v\u00edtimas. O fen\u00f4meno \u00e9 bem estudado pelos portugueses Francisco Proen\u00e7a Garcia e Maria Francisca Saraiva, do Visor Militar do Triplov.com, pelo brasileiro Olavo de Carvalho, al\u00e9m dos professores e estagi\u00e1rios da Adesg em S\u00e3o Paulo.
\nA guerra assim\u00e9trica n\u00e3o tem limites \u00e9ticos e explora tudo como arma. Um de seus princ\u00edpios \u00e9 o de que \u00e9 melhor controlar do que matar. Valem quaisquer compromissos morais, jur\u00eddicos e sociais que amarram as m\u00e3os do advers\u00e1rio. Tal batalha, desigual, emprega novas tecnologias e informa\u00e7\u00f5es para cyberwar e v\u00edrus, a fim de neutralizar ou desgastar as for\u00e7as pol\u00edticas, econ\u00f4micas, sociais, bem como afetar a informa\u00e7\u00e3o militar e sua infra-estrutura de comando e controle. Em suma, entender e empregar o princ\u00edpio da assimetria corretamente permite explorar os pontos fracos do inimigo. \u00c9 o que precisam fazer nossos militares hoje.
\nA sociedade precisa reagir. Os militares t\u00eam tudo para agir, dentro da Constitui\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o serem apanhados de surpresa na guerra assim\u00e9trica. Por isso, na guerra dos artigos 142 contra os \u201c171\u201d s\u00f3 sair\u00e1 vencedor o cidad\u00e3o brasileiro que n\u00e3o fizer parte do governo crime organizado – definido tecnicamente como \u201ca sinistra associa\u00e7\u00e3o objetiva de criminosos formais de toda a esp\u00e9cie com membros dos poderes estatais, para a pr\u00e1tica de a\u00e7\u00f5es delituosas, utilizando a corrup\u00e7\u00e3o sobre as institui\u00e7\u00f5es republicanas como o principal meio para atingir seus fins\u201d.
\nJorge Serr\u00e3o, jornalista radialista e publicit\u00e1rio, \u00e9 Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total. Especialista em Pol\u00edtica, Economia, Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Assuntos Estrat\u00e9gicos. http:\/\/www.alertatotal.net\/2006\/09\/os-artigos-142-contra-os-171.html<\/a> – http:\/\/alertatotal.blogspot.com<\/a> e http:\/\/podcast.br.inter.net\/podcast\/alertatotal<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A defesa da P\u00e1tria \u00e9 um dever supra-constitucional. Eis o papel das nossas For\u00e7as Armadas. Mas alguns militares fingem ignorar isto. O Ex\u00e9rcito, a Marinha e a For\u00e7a A\u00e9rea servem para garantir a defesa da P\u00e1tria contra qualquer a\u00e7\u00e3o (interna ou externa) que submeta risco \u00e0 Soberania Nacional. A regra \u00e9 clara. A Doutrina tamb\u00e9m. … Continue lendo “Os artigos 142 contra os \u201c171\u201d – 17\/09\/2006 – Por Jorge Serr\u00e3o”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[3],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":false,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p6pIac-yN","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.elyvidal.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2157"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.elyvidal.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.elyvidal.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.elyvidal.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.elyvidal.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2157"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.elyvidal.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2157\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2158,"href":"https:\/\/www.elyvidal.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2157\/revisions\/2158"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.elyvidal.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2157"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.elyvidal.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2157"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.elyvidal.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2157"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}