Atuação governamental em ritmo hospitalar

22 integrantes de facção criminosa, presos de altíssima periculosidade, são transferidos de São Paulo para presídios federais. A transferência ocorre após governo ter descoberto plano de fuga para os integrantes e ataques a agentes públicos.

Neste dia 13 de fevereiro, iniciou-se, numa ação conjunta com os governos federal e de São Paulo, a transferência de 22 integrantes de uma facção criminosa para presídios federais. Esses elementos estavam na Penitenciária 2, em Presidente Venceslau, e em Presidente Bernardes, no interior de São Paulo.

Integrantes do PCC, foram transferidos após ter sido descoberto pelo governo de São Paulo um plano de fuga, onde os chefes deveriam ser libertos, e, onde foram descobertas ameaças de morte ao promotor do interior do Estado de São Paulo que combate a facção. Essa facção tem uma atuação bastante intensa dentro e fora dos presídios brasileiros, agindo inclusive, internacionalmente.

No trajeto compreendido entre o presídio e o Aeroporto de Presidente Prudente, todo o trânsito foi fechado para que a operação de transferência fosse executada com sucesso.

A saída da penitenciária deu-se às 8h30, e a comitiva contava com carros da SAP – Secretaria de Administração Penitenciária, contando com a escolta de policiais da ROTA – Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar. No aeroporto, já estava a postos o avião da FAB – Força Aérea Brasileira.
Importante colocar que essa operação estava sendo planejada de forma sigilosa desde o mês de janeiro de 2019.

Para cumprimento e reforço de toda a operação, o presidente Jair Messias Bolsonaro, assinou um decreto que foi publicado neste dia 13, autorizando a presença e o emprego das Forças Armadas nos presídios de Porto Velho-RO e Mossoró-RN, com a abrangência para um raio de até 10 km no entorno; além disso também publicou o governo federal, portaria com regras bastante rígidas para visitas a presos nessas condições. Lembrando ser esta uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, onde o Dr. Sérgio Moro diz que esta “operação é a primeira ação realizada com a participação da SEOPI – Secretaria de Operações Integradas, que foi criada na atual estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

“Os presos, líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), custodiados em São Paulo, estão sendo transferidos com a escolta do Departamento Penitenciário Federal (Depen) e da Polícia Militar de São Paulo para as penitenciárias federais. O isolamento de lideranças é estratégia necessária para o enfrentamento e o desmantelamento de organizações criminosas. O trabalho integrado conta com a atuação da Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Força Aérea Brasileira (FAB), Exército Brasileiro, Coordenação de Aviação Operacional e Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, além da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O trabalho também envolve ações de inteligência em conjunto com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A transferência ocorre em cumprimento à decisão da Justiça do Estado de São Paulo após pedido do Ministério Público de São Paulo”, diz o texto.

Houve em 11/2018, uma solicitação do Ministério Público, para que os elementos ligados a facções criminosas fossem transferidos de Presidente Venceslau.

“Na semana passada, o Poder Judiciário acolheu o pedido do MPSP. Após a decisão judicial, a Secretaria da Segurança Pública, a Secretaria da Administração Penitenciária, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Ministério da Justiça tomaram as medidas cabíveis para a transferência de 22 presos, que está ocorrendo nesta quarta-feira (13/02)”.

Dos 22 elementos transferidos, sete deles já estavam com suas transferências definidas desde o ano passado, por conta de seus envolvimentos nos crimes descobertos na Operação Echelon, que envolviam ataques a agentes públicos e assassinatos de rivais.

A 5ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo, manifesta-se através do juiz Dr. Paulo Sorci em decisão de 11/2018, onde diz que: “essas considerações revelam o perfil de alta e incomum periculosidade do detento, situação peculiar que determina a sua remoção para unidade prisional especial, já que inviável sua permanência em presídio comum da rede estadual. Em conclusão, mostra-se imprescindível a inclusão e transferência do requerido para unidade de segurança máxima federal.”

No mês de junho de 2018, durante a operação Echelon foram detidos 63 elementos, integrantes de facções, dispersos em 14 estados.
Por conta de papéis encontrados na rede de esgoto do presídio, e a partir de pequenos trechos desses manuscritos, nasceram as investigações.
A partir disso, identificaram-se 07 chefes e foi confirmada a existência de uma célula que passaria a ser identificada como: “sintonia de outros estados e países”.

A “sintonia” entra em cena, quando os “chefes” da organização criminosa, encontravam-se isolados pelo RDD – Regime Disciplinar Diferenciado, em 2016, quando a operação Ethos, revela um esquema que envolve advogados, nas ações da facção.

Os sete presos estavam no RDD, previsto na Lei de Execuções Penais, que é uma forma especial de cumprimento da pena em regime fechado em que o preso fica em cela individual e com limitação no horário de banho de sol e de direito à visita. O regime pode ser aplicado como punição disciplinar, a presos que cometam infrações graves ou que representem perigo à ordem interna, ou como medida de isolamento de detentos perigosos, considerados de risco à segurança pública ou à sociedade, como chefes de organizações criminosas.

Enquanto que os demais, 15 elementos que estão sendo transferidos, foi pelo fato de haver sido descoberto um plano de fuga frustrado para o resgate deles e de parte da cúpula da facção.

Esse plano de fuga, foi citado pelo Ministério Público, justificando a transferência, neste dia 13 de fevereiro, dos 15 elementos integrantes da facção criminosa, a fim de que passem a ocupar presídios federais.
Também explica o Ministério Público, ter havido a necessidade de gastos de “dezenas de milhões de dólares”, conforme a representação apresentada à Justiça. Esses valores foram investidos em: “logística, compra de veículos blindados, aeronaves, material bélico, armamento de guerra e treinamento de pessoal”, conforme descrito pelo órgão.

Ainda de conformidade com o Ministério Público, o plano de fuga, foi identificado pelo Núcleo de Inteligência da CROESTE – Coordenadoria Regional das Unidades Prisionais do Oeste Paulista. O serviço de inteligência de polícias da região também apontou detalhes da ação descrita como “cinematográfica”.

Conforme documento apresentado, o plano de fuga previa o uso de:
helicópteros e aviões; lança foguetes, granadas e explosivos de alto poder de destruição; e mesmo a interferência de grupos formados por “grande número de homens” treinados em fazendas na Bolívia, “elementos de várias nacionalidades”, incluindo soldados “com expertise no manuseio de armamento pesado e explosivos”; além da utilização de veículos blindados, como SUVs e caminhonetes; e também a utilização de fuzis calibre .50. O poderio do grupo de resgate dos presos, foi detalhado pelo MP:
“Relatos da inteligência, das polícias da região, o grupo arregimentado por [integrante da facção], seria formado por grande número de homens que estão sendo treinados nas fazendas dele na Bolívia, os quais seriam originários de várias nacionalidades, inclusive soldados africanos com expertise no manuseio de armamento pesado e explosivos, divididos em várias células com funções específicas e compartimentadas, as quais contariam também com criminosos que teriam participado de grandes ações contra empresas de valores e resgates de presos, ações essas que tiveram êxito em neutralizar a polícia militar do local até que os criminosos concretizassem seu intento”.

Também houveram apreendidas, pela Polícia Militar, cartas do PCC, em dezembro próximo passado, que indicavam um plano para matar o promotor do interior de São Paulo, que trava um combate ferrenho com a facção no interior de São Paulo, bem como do coordenador dos presídios da região oeste.

Foi então criada, através do Ministério Público, uma força-tarefa, que teria por alvo a investigação de tais ameaças, bem como do reforço à segurança pessoal de Lincoln Gakiya, do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, de Presidente Prudente. – (fonte: G1 – 13/02/2019)

(ap. Ely Silmar Vidal – Teólogo, Psicanalista, Jornalista e presidente do CIEP – Clube de Imprensa Estado do Paraná)

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Autor: Ely Vidal

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