Mês: maio 2017

A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público manifestar seu repúdio quanto à declaração do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, afirmou que “a Lava Jato faz ‘reféns’ para tentar manter o apoio popular”.

Essas palavras não estão à altura do cargo que ocupa. Desqualificar, de maneira agressiva, decisões judiciais devidamente motivadas que foram proferidas pelo juízo federal de primeiro grau e, em sua imensa maioria, confirmadas, em grau de recurso, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, é conduta inadequada para quem ocupa cargo na mais alta Corte do País e, por isso, deveria atuar com serenidade e como garantidor da estabilidade institucional, e não o contrário.

Ao ver-se confrontado com a arguição de seu impedimento por ter proferido decisão em Habeas Corpus no qual o paciente é cliente de escritório de advocacia do qual sua esposa é sócia, o Ministro Gilmar Mendes, uma vez mais, excedeu-se nos seus termos, atacando desnecessariamente aqueles que pensam de modo contrário ao seu.

A juridicidade da tese do impedimento, ademais, já foi por ele mesmo reconhecida em outro caso julgado pelo STF (HC n 97544/SP).

A crise politico-econômica pela qual passa o Brasil é muito séria e o que se espera do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e integrante da Suprema Corte é que aja como um verdadeiro Magistrado, não contribuindo para agravá-la com declarações, mas para trazer ao País a tranquilidade da estabilidade das instituições.

A AJUFE continuará firme na defesa do respeito às decisões judiciais proferidas no âmbito da operação Lava Jato e de todos os magistrados brasileiros, não admitindo ataques gratuitos e desnecessários, parta de onde partir.
Brasília, 9 de maio de 2017
Roberto Carvalho Veloso
Presidente da AJUFE

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Conforme se depreende pelo texto abaixo, esse é o modus operandi da quadrilha et caterva, nada os impede, porque eles não reconhecem a Lei e a Ordem em hipótese alguma.
Eles trabalham, sempre à margem da lei, impondo aos que queiram e aos que não queiram, que lhes atendam seus objetivos, ainda que para isso tenham que ser utilizados meios diferentes dos comuns, conforme se pode lembrar da atuação Gilberto Carvalho X Celso Daniel (ex-prefeito de Santo André, morto pelos companheiros). (ap. Ely Silmar Vidal)

“O ex-ministro petista Gilberto Carvalho mandou uma mensagem aos militantes, publicada pelo site Nocaute, em que desafia a decisão judicial que proibiu acampamentos em Curitiba. Na mensagem, Gilberto Carvalho afirma: “NADA vai nos impedir de inundar Curitiba com nossa energia forte, intensa, democrática, pacífica e CORAJOSA. Acamparemos, sim, em Curitiba, queiram ele ou não”.

(Gilberto Carvalho desafia ordem judicial: ‘Acamparemos, sim, em Curitiba, queiram eles ou não’ – Folha Política)

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-:/.folhapolitica.org/2017/05/gilberto-carvalho-desafia-ordem.html

Após sua vitória sobre os japoneses que haviam invadido a Malásia (batalha de Singapura) na 2ª Guerra Mundial, os britânicos concederam plena autonomia interna a Singapura. Anos depois, em 1959, seguiram-se eleições que levaram o partido da Ação Popular ao poder com uma vitória esmagadora.
Como primeiro ministro – cargo que deteve até 1990 – Lee Kuan Yew coordenou o processo de independência do país do Reino Unido (1963) e da Malásia (1965) e, com seu rígido comando, aplicou uma estratégia que levou o país à prosperidade econômica.
Seu plano era bastante ambicioso: transformar o país em potência comercial. Para tanto, ele precisaria de estabilidade, o que logo tratou de providenciar com uma reforma na gestão.

Autonomia e segurança
Em sua administração, Yew não admitiu ajuda estrangeira, preservando a soberania nacional.
Ainda, o governo garante segurança ao cidadão, mantendo a ordem pública e promovendo a vinda de novas empresas de todo o mundo para o país.

Currency Board
Uma das primeiras ações de Yew foi adotar no país o Currency Board (CB), um regime monetário que opera sem interferência estatal e sem política monetária. Foi por meio dele que a Singapura pôde usar uma moeda estrangeira – inicialmente a libra esterlina, posteriormente o dólar americano, e agora uma cesta de moedas – como moeda oficial no país, garantindo estabilidade e incentivando o seu mercado.
O CB faz com que a moeda nacional apenas substitua outra estrangeira, operando trocas a uma taxa fixa. Desse modo, com o saldo nacional igual à quantidade de reservas internacionais, não há ataque especulativo e como o governo não pode se financiar por meio da inflação monetária ele é obrigado a gerir com mais eficiência e evitar déficits.
Logo, com disciplina fiscal pública e privada o país conquistou preços estáveis e o grau máximo de aprovação de todas as agências internacionais de rating financeiro, além de um PIB per capta superior ao dos Estados Unidos.
O esforço do governo foi durante muito tempo voltado a criar empresas fortes e competitivas, o que foi conquistado por meio da redução da carga tributária, estabelecimento de tarifas de importação nulas e regulação mínima.

Gestão pública e liberdade
Assim, o grande sucesso da estratégia foi a gestão governamental, cujo gasto é aproximadamente metade do americano e um terço do sueco.
Contudo, há preço nesse “milagre”: Yew procurou fazer com que o interesse do indivíduo viesse depois do da sociedade, o que levou Singapura a adotar a tortura de presos, restrição à liberdade de imprensa, serviço militar obrigatório e proibição das relações homossexuais. Mascar chicletes, pichar muros e, até mesmo, não puxar a descarga são motivos para punições legais e o governo pode encarcerar criminosos por tempo indefinido e sem julgamento.

Conclusão
Com políticas compatíveis, um Estado mínimo e gestão pública eficiente, o austero líder singapurense levou o país ao patamar de primeiro mundo; atraindo investimentos pesados em infraestrutura e produção, promovendo sua inserção no comércio global e conquistando renda per capta superior à americana.
O país, que possui 4 idiomas oficiais (inglês, mandarim, malaio e tâmil), fez a lição de casa e aprendeu a utilizar seus recursos humanos, uma vez que – ao contrário do Brasil – não possui recursos naturais, e assim, tornou-se um dos mais importantes centros comerciais e financeiros do mundo.
Vale lembrar que prosperidade e liberdade não são mutuamente excludentes.

(*) Autoria: Alexandre K. Vidal, graduado em Comércio Exterior.
Contribuição: Rafael de Lala, presidente da API e coordenador do Centro de Estudos Brasileiros, do Paraná.

Fontes:
Instituto Mises – Lee Kuan Yew, o homem responsável pelo que Cingapura tem de melhor e de pior; HANKE, Steve, RALLO, Juan Ramón, ROQUE, Leandro. (-./=mises.org.br/Article.aspx?id=2059)

API – HÁ MAIS DE 80 ANOS PROMOVENDO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

(Singapura, regime rígido e país próspero – Alexandre K. Vidal (*) – Curitiba, 01/05/2017 – publicado originalmente no Paper n° 05/17)

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Quando amanhece o dia lá no meu sertão,
Vejo de perto Deus com sua criação:
O sabiá com seu coral começa a festa,
E a floresta se transforma em canção.
A juriti com o seu bando sai dos ninhos,
E os canarinhos colorindo os arvoredos;
O galo canta,o sol aponta lá na serra;
É Deus mostrando que foi feito com seus dedos.
(Instrumental)
Um bem-te-vi na cuminheira do ranchinho
Canta sozinho com saudade da amada,
Que foi levada pelas mãos de um caçador,
Deixando a dor no seu peito impregnada.
E de repente o céu se enche de andorinhas,
Pequenininhas mas,preenchem todo o espaço;
Notas agudas são as suas melodias,
Louvam a Deus com prazer e sem cansaço.
(Instrumental)
Coro
E foi assim que Deus criou tudo perfeito,
E me deu força no peito pra numa canção mostrar:
Como um poeta,violeiro,tocador eu mostro que o
Criador do meu sertão vive a reinar.
(Instrumental)
Ao meio-dia tudo fica em silêncio;
Aí eu penso que a festa terminou.
Ouço de longe o cantar de uma rolinha,
Anunciando que o fogo apagou.
A passarada está na sombra aconchegante,
por um instante,pra fugir do sol ardente.
E vai rasgando sobre as folhagens da mata,
Pra germinar cada grãozinho de semente.
(Instrumental)
No fim da tarde o curió abre o seu bico,
Dando um grito que o sol já esfriou;
O xororó responde alegre da palhada,
E entre as flores brinca alegre o beija-flor.
Mas me entristece,no meu peito eu sinto dó,
Quando o Jaor decreta noite no sertão;
Pego a viola e começo a louvar
Ao grande Autor de toda essa criação.
(Instrumental)
Coro
E foi assim que Deus criou tudo perfeito,
E me deu força no peito pra numa canção mostrar:
Como um poeta,violeiro,tocador eu mostro que o
Criador do meu sertão vive a reinar.

(Deus No Meu Sertão – Jú e João – Tabernáculo da Fé – Goiânia – Go)

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A psicanálise foi fundada por Sigmund Freud (1856-1939). Freud acreditava que as pessoas poderiam ser curadas, fazendo conscientes seus pensamentos e motivações inconscientes. O objetivo da terapia da psicanálise é liberar emoções e experiências reprimidas, ou seja, trazer o inconsciente ao consciente.

A Psicanálise é uma ferramenta para entrar no inconsciente, ou trazer para o consciente o conteúdo oculto

Pressupostos da Psicanálise
Psicólogos psicanalíticos veem problemas psicológicos como enraizados na mente inconsciente.
Sintomas manifestados são causados por distúrbios latentes (ocultos).
As causas típicas incluem questões não resolvidas durante o desenvolvimento ou trauma reprimido.
O tratamento através da psicanálise se concentra em trazer o conflito reprimido à consciência, onde o cliente pode lidar com isso.

Como podemos entender a mente inconsciente pela Psicanálise?

Psicanálise é uma terapia, bem como uma teoria.

Na psicanálise (terapia) Freud pedia ao paciente para ficar em um sofá para relaxar, e o psicanalista sentava-se atrás dele tomando notas enquanto o paciente lhe contava sobre seus sonhos e memórias de infância.

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“Meu caro “ministro” Gilmar Mendes, vi na TV que o seu voto para liberar o Zé Dirceu foi uma espécie de puxão de orelhas nos “meninos” de Curitiba.
Como seu patrão e mais velho que o senhor vou lhe dar um puxão de orelhas tbm, mas não como um menino e sim como um moleque que o senhor é.
-Realmente os “meninos” de Curitiba não tem a experiência que um membro do STF deveria ter mas eles tem uma coisa que o senhor jamais vai ter: CARÁTER.
-Antes de falar da falta de experiência deles, o senhor deveria olhar para o seu par chamado Dias Toffoli que jamais teve competência para ser um simples juiz mas foi apadrinhado no STF.
-Hoje realmente os senhor tbm deu mais uma aula para o Brasil, a aula de que o crime compensa.
-O senhor estufou o peito para falar SUPREMO mas na realidade era o seu ego que estava inflado e para mostrar o seu “poder” libertou um bandido só para mostrar quem manda.
Infelizmente, graças ao senhor e seus pares, o Brasil hoje deixou de existir como nação honrada e respeitada para se tornar uma enorme lata de lixo comandada por bandidos, corruptos e moleques em todos os poderes constituídos. Que Deus nos proteja dessa tragédia.”

(Um dos patrões do Gilmar Mendes Fala – Homer Itaquy – 03/05/17)

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O general Augusto Heleno atacou os ministros do STF que soltaram os presos da Lava Jato.
Sua nota foi publicada por Eliane Cantanhêde, do Estadão.
Leia aqui:
“Será que os doutos Ministros do STF avaliam o mal que têm causado ao país?
Ou o Olimpo em que vivem os afasta totalmente da consciência nacional?
Façam uma pesquisa para avaliar o que a população honesta pensa, hoje, da instituição em que militam.
Vossas Exas votam calcados em saber jurídico?
Não parece.
Para a imensa maioria, fingem fazê-lo. Em votos prolixos e tardios, dão vazão a imensuráveis vaidades, a desavenças pessoais e a discutíveis convicções ideológicas.
Hoje, transmitem à Nação, alarmada pela criminalidade e corrupção que se alastram, uma lamentável insegurança jurídica e uma frustrante certeza da impunidade.
Passam a sensação de que o Brasil, com esse Tribunal, não tem nenhuma chance de sair do buraco; e colocam em sério risco nossa combalida e vilipendiada “democracia”.
Sabemos que são professores de Deus e lhes pedimos,apenas, que desçam do pedestal e coloquem o Brasil acima de tudo”.

(“O Brasil, com esse Tribunal, não tem nenhuma chance de sair do buraco” – 03/05/17 – O Antagonista)

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O que mais chama a atenção, hoje, é que a mesma maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que hoje soltou José Dirceu – Ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – votaram para manter presas pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos seis meses.

A história de Delano Parente
O ex-prefeito Delano Parente não teve a mesma sorte de José Dirceu. Ele foi acusado por corrupção, lavagem e organização criminosa. São os mesmos crimes de Dirceu, mas praticados em menor vulto e por menos tempo. Foram 17 milhões de reais, entre 2013 e 2015, quando Dirceu é acusado do desvio de mais de 19 milhões, entre 2007 e 2014, sem contar o Mensalão. O âmbito de influência de Delano era bem menor do que o de Dirceu. Chefiou o pequeno Município de 8.618 habitantes do interior do Piauí, Redenção do Gurgueia. Na data do julgamento no Supremo, em 7 de fevereiro de 2017, nem mais prefeito era. Contudo, todos os integrantes da 2ª Turma entenderam que sua prisão era inafastável. A decisão de prisão original estava assentada na prática habitual e reiterada de crimes.
O Ministro Dias Toffoli afirmou: “O Supremo Tribunal Federal já assentou o entendimento de que é legítima a tutela cautelar que tenha por fim resguardar a ordem pública quando evidenciada a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa.”

A prisão de Thiago Poeta
Preso aparentemente há mais de 2 anos (mais tempo do que José Dirceu), Thiago Maurício Sá Pereira, conhecido como “Thiago Poeta”, também não teve a sorte de Dirceu em julgamento de março deste ano. Ele reiterou a prática de crimes de tráfico em diferentes lugares e foi preso com 162 gramas de cocaína e 10 gramas de maconha, além de alguns materiais que podem ser usados para manipular drogas. Sua pena foi menor do que a de Dirceu, 17 anos e 6 meses – a de Dirceu, só na Lava Jato, supera 30 anos, sem contar a nova denúncia. Contudo, para Thiago, não houve leniência. Todos os ministros da 2ª Turma votaram pela manutenção da prisão.
O Ministro Gilmar Mendes assim se pronunciou: “Por oportuno, destaco precedentes desta Corte, no sentido de ser idônea a prisão decretada para resguardo da ordem pública considerada a gravidade concreta do crime”. E seguiu dizendo que “Ademais, permanecendo o paciente custodiado durante a instrução criminal, tendo, inclusive, o Juízo entendido por sua manutenção no cárcere, ao proferir sentença condenatória, em razão da presença incólume dos requisitos previstos no art. 312 do CPP, não deve ser revogada a prisão cautelar se não houver alteração fática apta a autorizar-lhe a devolução do status libertatis .” Essas colocações também serviriam, aparentemente em cheio, para manter José Dirceu preso, com a ressalva de que a situação de Dirceu é mais grave.

O caso de Alef Saraiva
Alef Gustavo Silva Saraiva, réu primário, foi encontrado com menos de 150 gramas de cocaína e maconha. Após quase um ano preso, seu habeas corpus chegou ao Supremo. Em dezembro de 2016, a prisão foi mantida por quatro votos, ausente o Ministro Gilmar Mendes, em razão da “gravidade do crime”.
O Ministro Ricardo Lewandowski foi assertivo na necessidade de prisão de Alef: “Com efeito, há farta jurisprudência desta Corte, em ambas as Turmas, no sentido de que a gravidade in concreto do delito ante o modus operandi empregado e a quantidade de droga apreendida – no caso, 130 invólucros plásticos e 59 microtubos de cocaína, pesando um total de 87,90 gramas, e 3 invólucros plásticos de maconha, pesando um total de 44,10 gramas (apreendidas juntamente com anotações referentes ao tráfico e certa quantia em dinheiro), permitem concluir pela periculosidade social do paciente e pela consequente presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar elencados no art. 312 do CPP, em especial para garantia da ordem pública.”

Conclusão
Diz-se que o tráfico de drogas gera mortes indiretas. Ora, a corrupção também. A grande corrupção e o tráfico matam igualmente. Enquanto o tráfico se associa à violência barulhenta, a corrupção mata pela falta de remédios, por buracos em estradas e pela pobreza. Enquanto o tráfico ocupa territórios, a corrupção ocupa o poder e captura o Estado, disfarçando-se de uma capa de falsa legitimidade para lesar aqueles de quem deveria cuidar. A mudança do cenário, dos morros para gabinetes requintados, não muda a realidade sangrenta da corrupção. Gostaria de poder entender o tratamento diferenciado que recebeu José Dirceu, quando comparado aos casos acima.

O Supremo Tribunal Federal é a mais alta Corte do país. É nela que os cidadãos depositam sua esperança, assim como os procuradores da Lava Jato. Confiamos na Justiça e, naturalmente, que julgará com coerência, tratando da mesma forma casos semelhantes. Hoje, contudo, essas esperanças foram frustradas. Mais ainda, fica um receio. Na Lava Jato, os políticos Pedro Correa, André Vargas e Luiz Argolo estão presos desde abril de 2015, assim como João Vaccari Neto. Marcelo Odebrecht desde junho de 2015. Os ex-Diretores Renato Duque e Jorge Zelada desde março e julho de 2015. Todos há mais tempo do que José Dirceu. Isso porque sua liberdade representa um risco real à sociedade. A prisão é um remédio amargo, mas necessário, para proteger a sociedade contra o risco de recidiva, ou mesmo avanço, da perigosa doença exposta pela Lava Jato.

Fontes dos casos: HCs 138.937 (Delano Parente), 139.585 (Thiago Poeta) e 135.393 (Alef Saraiva).

(A incoerente soltura de José Dirceu pelo Supremo – Deltan Dallagnol)

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